Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilação de | 8 | 2023 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.
RESOLUÇÃO GP N.
38 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a
Resolução GP n. 18 de 16 de abril
de 2015, que "estabelece parâmetros para a composição da equipe de formadores da Academia Judicial, fixa a retribuição financeira e dá outras providências".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
e considerando a necessidade de adequar as normas internas aos parâmetros fixados pela Resolução ENFAM n. 1 de 13 de março de 2017 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, bem como o exposto no Processo Administrativo n. 30406/2017,
RESOLVE:
Art. 1º
O inciso II do art. 13 da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13. .......................................................................................
.....................................................................................................
II
- realizar, quando necessário, a revisão
de linguagem do material didático e do conteúdo proposto pelo período de um ano contado da entrega do material produzido; e
............................................................................................" (NR)
Art. 2º O artigo 18 da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
"Art. 18. .......................................................................................
.....................................................................................................
§
8º O conteudista será remunerado uma única vez por conteúdo apresentado, independentemente do número de turmas e de quantas vezes o curso seja ofertado, salvo, após o período de um ano, se contratado para atualização do material produzido, hipótese em que será devido o valor fixado no anexo a esta resolução, para esta finalidade específica." (NR)
Art.
3º A Tabela 3 do Anexo Único da Resolução GP n. 18 de 16 de abril de 2015 passa a vigorar
com as seguintes modificações:
|
| |
| |
| |
Art. 4º Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Torres Marques
PRESIDENTE
Revogada pelo art. 71 da Resolução GP n. 8 de 27 de fevereiro de 2023.