Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 18
Ano: 2019
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Wed Nov 06 00:00:00 GMT-03:00 2019
Data da Publicação: Mon Nov 11 00:00:00 GMT-03:00 2019
Diário da Justiça n.: 3185
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera a Resolução TJ n. 27 de 7 de dezembro de 2016, que atribui denominação ao prédio anexo ao Fórum Central da comarca de Joinville, concede-lhe autonomia administrativa e dá outras providências.

           O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando a necessidade de atualizar a Resolução TJ n. 27 de 7 de dezembro de 2016 para assentar a instalação da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville junto ao Fórum Desembargador Solon d'Eça Neves e assentar a transferência das instalações do 2º e do 3º Juizado Especial Cível dessa comarca ao Fórum Governador Ivo Silveira (Fórum Central); e o exposto no Processo Administrativo n. 37168/2018,

           RESOLVE:

           Art. 1º O art. 1º da Resolução TJ n. 27 de 7 de dezembro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .............................................................................................................

..........................................................................................................................

IV - a 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville.

§ 1º O 2º e o 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville ficarão vinculados ao Fórum Governador Ivo Silveira (Fórum Central) para fins de administração de pessoal e de recursos materiais.

................................................................................................................" (NR)

           Art. 2º Fica revogada a Resolução TJ n. 7 de 28 de janeiro de 2009.

           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço

Presidente