Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 3
Ano: 2018
Origem: RC - Resolução Conjunta
Data de Assinatura: Tue Apr 17 00:00:00 GMT-03:00 2018
Data da Publicação: Thu Apr 19 00:00:00 GMT-03:00 2018
Diário da Justiça n.: 2800
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 3 DE 17 DE ABRIL DE 2018

Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando a necessidade de flexibilizar a ordem do atendimento fornecido pelo serviço de digitalização da Secretaria de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, vinculada à Diretoria de Cumprimento Processual Remoto do Primeiro Grau; e o exposto no Processo Administrativo n. 26738/2016,

           RESOLVEM:

           Art. 1º O § 2º do art. 13 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13 ..............................................................................................................

............................................................................................................................

§ 2º A ordem estabelecida no anexo único desta resolução poderá ser modificada mediante autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, ouvido o Corregedor-Geral da Justiça." (NR)

           Art. 2º Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço

Presidente

Henry Petry Junior

Corregedor-Geral da Justiça