TJSC Busca Textual

Sistema de Consulta a Atos Normativos

documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 13
Ano: 2018
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 21/03/2018
Data da Publicação: 26/03/2018
Diário da Justiça n.: 2784
Página: 8
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



Documento(s) relacionado(s):










Íntegra:



Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.



RESOLUÇÃO GP N. 13 DE 21 DE MARÇO DE 2018



Altera a Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015, que cria a Comissão de Gestão Socioambiental.



           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de dinamizar o processo de tomada de decisão no âmbito da Comissão de Gestão Socioambiental; a instituição do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas pela Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018; e as atribuições definidas para o referido órgão,



           RESOLVE:



           Art. 1º A Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:



"Art. 1º Fica criada a Comissão de Gestão Socioambiental, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, que será composta pelos seguintes membros:



..................................................................................................................



III - o Chefe da Secretaria de Gestão Socioambiental, que será seu Presidente;



........................................................................................................" (NR)



"Art. 2º ......................................................................................................



Parágrafo único. O PLS-PJSC será submetido ao crivo do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas." (NR)



           Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, em especial os incisos I e II do art. 1º da Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015.



           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Rodrigo Collaço



Presidente



Sistema de Busca Textual - Versão 1.7.2 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina 2017