Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 28 | 2015 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilada em | 28 | 2015 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Revoga parcialmente | 28 | 2015 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO GP N. 13 DE 21 DE MARÇO DE 2018
Altera a Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015, que cria a Comissão de Gestão Socioambiental.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de dinamizar o processo de tomada de decisão no âmbito da Comissão de Gestão Socioambiental; a instituição do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas pela Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018; e as atribuições definidas para o referido órgão,
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica criada a Comissão de Gestão Socioambiental, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, que será composta pelos seguintes membros:
..................................................................................................................
III - o Chefe da Secretaria de Gestão Socioambiental, que será seu Presidente;
........................................................................................................" (NR)
"Art. 2º ......................................................................................................
Parágrafo único. O PLS-PJSC será submetido ao crivo do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas." (NR)
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, em especial os incisos I e II do art. 1º da Resolução GP n. 28 de 8 de julho de 2015.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Collaço
Presidente