Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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| Compilação de | 5 | 2003 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 14/2002-GP
Altera a tabela de índices de gratificação constante da Resolução nº 17/96-GP, de 05 de julho de 1996.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n. 154747-2002.0,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a tabela do índices de gratificação constante da Resolução n. 17/96-GP, de 05 de julho de 1996, na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de março de 2002.
Amaral e Silva
Presidente
ANEXO ÚNICO
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Revogada pelo art. 6º da Resolução GP n. 5 de 2 de abril de 2003.