Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 1
Ano: 2013
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Wed Jan 09 23:00:00 GMT-03:00 2013
Data da Publicação: Mon Jan 14 23:00:00 GMT-03:00 2013
Diário da Justiça n.: 1548
Página: 4
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 1/2013-GP

Altera o Anexo Único da Resolução n. 16/2008-GP, de 26 de junho de 2008, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

              O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando:

              o disposto na Resolução n. 18/2011-GP, de 8 de junho de 2011; e

              o exposto no Processo n. 458172-2012.5 e o disposto na Resolução n. 1/2013-CEJUR,

              RESOLVE:

              Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 16/2008-GP, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

              Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

              Florianópolis, 10 de janeiro de 2013.

Cláudio Barreto Dutra

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

(Resolução n. 1/2013-GP)

ANEXO ÚNICO

(Resolução n. 16/2008-GP)

Revogada pelo art. 2º da Resolução GP n. 39 de 26 de julho de 2013.