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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 39
Ano: 2013
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 26/07/2013
Data da Publicação: 30/07/2013
Diário da Justiça n.: 1682
Página: 7
Caderno: Caderno Único



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA



RESOLUÇÃO GP N. 39, DE 26 DE JULHO DE 2013.


Altera o Anexo Único da Resolução n. 16/2008-GP, de 26 de junho de 2008, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.


           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n. 510229-2013.4,


           RESOLVE:


           Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 16/2008-GP, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.


           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, especialmente as Resoluções n. 25/2010-GP, de 10 de maio de 2010; 37/2010-GP, de 5 de agosto de 2010; e 1/2013-GP, de 10 de janeiro de 2013.


           Florianópolis, 26 de julho de 2013.


           Cláudio Barreto Dutra


           PRESIDENTE


 


ANEXO ÚNICO


(Resolução GP n. 39, de 26 de julho de 2013)


ANEXO ÚNICO


(Resolução n. 16/2008-GP)


ATIVIDADE IG
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO (por certame)  
Até 500 candidatos 10
De 501 a 2.000 candidatos 15
De 2.001 a 3.500 candidatos 20
De 3.501 a 5.000 candidatos 25
Acima de 5.000 candidatos 30
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Por dia de atividade/prova  
Até 8 horas 3
Acima de 8 horas 4
SINDICÂNCIA 10
- Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória 1
PROCESSO DISCIPLINAR  
- Atuação como Presidente 20
- Atuação como Membro 15
- Atuação como Secretário 10
- Atuação como Perito 10
- Atuação como Defensor Dativo (por ato isolado, limitado a 20 IGs) 1
- Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória 1
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO 10
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA  
- Provisória 10
- Permanente (para cada mês de efetiva participação - titular ou suplente) 1,5
MESTRE DE CERIMÔNIAS EM EVENTOS DE RESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO (por solenidade) 2
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