Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 39
Ano: 2013
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Fri Jul 26 00:00:00 GMT-03:00 2013
Data da Publicação: Tue Jul 30 00:00:00 GMT-03:00 2013
Diário da Justiça n.: 1682
Página: 7
Caderno: Caderno Único

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO GP N. 39, DE 26 DE JULHO DE 2013.

Altera o Anexo Único da Resolução n. 16/2008-GP, de 26 de junho de 2008, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n. 510229-2013.4,

           RESOLVE:

           Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 16/2008-GP, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, especialmente as Resoluções n. 25/2010-GP, de 10 de maio de 2010; 37/2010-GP, de 5 de agosto de 2010; e 1/2013-GP, de 10 de janeiro de 2013.

           Florianópolis, 26 de julho de 2013.

           Cláudio Barreto Dutra

           PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

(Resolução GP n. 39, de 26 de julho de 2013)

ANEXO ÚNICO

(Resolução n. 16/2008-GP)