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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 43
Ano: 2016
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Thu Sep 22 00:00:00 GMT-03:00 2016
Data da Publicação: Tue Sep 27 00:00:00 GMT-03:00 2016
Diário da Justiça n.: 2443
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



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RESOLUÇÃO GP N. 43 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016


Revoga a Resolução GP n. 39 de 17 de dezembro de 2014.


              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida nos Autos n.  11484/2015,


              RESOLVE:


              Art. 1º Fica revogada a Resolução GP n. 39 de 17 de dezembro de 2014.


              Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.


Des. Torres Marques


PRESIDENTE

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