Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 27
Ano: 2011
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon Sep 19 00:00:00 GMT-03:00 2011
Data da Publicação: Wed Sep 21 00:00:00 GMT-03:00 2011
Diário da Justiça n.: 1245
Página: 2
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

RESOLUÇÃO N. 27/2011-GP

Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário de Santa Catarina nos dias 10, 11, 17 e 18 de setembro de 2011, e dá outras providências.

           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando:

           os inúmeros questionamentos relativos ao cômputo dos prazos judiciais, em decorrência de sua suspensão nos dias 8, 9, 12, 13, 14, 15 e 16 de setembro de 2011, por força das Resoluções n. 25/2011-GP, de 8 de setembro de 2011, e 26/2011-GP, de 12 de setembro de 2011; e

           o disposto no art. 90, I, da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979, com redação dada pela Lei Complementar n. 148, de 30 de maio de 1996,

           RESOLVE:

           Art. 1º Suspender os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 10, 11, 17 e 18 de setembro de 2011.

           Art. 2º No Tribunal de Justiça e nas comarcas cujo expediente não foi suspenso por portaria local ou por força das Resoluções n. 25/2011-GP, de 8 de setembro de 2011, e 26/2011-GP, de 12 de setembro de 2011, o cômputo dos prazos das matérias publicadas no Diário da Justiça Eletrônico - DJE - será feito com estrita observância às disposições da Resolução n. 4/2007-TJ, de 13 de março de 2007, consoante a tabela que segue:

           Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

           Florianópolis, 19 de setembro de 2011.

     Trindade dos Santos

     PRESIDENTE