Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 17
Ano: 2009
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Wed Jun 03 00:00:00 GMT-03:00 2009
Data da Publicação: Mon Jun 08 00:00:00 GMT-03:00 2009
Diário da Justiça n.: 698
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 17/09-TJ

Altera a redação do caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.

           O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, com fulcro no artigo 3º do Ato Regimental n. 87/2008-TJ,

           RESOLVE:

           Art. 1º O caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, aprovado pela Resolução n. 12/2008-TJ, passa a vigorar com a seguinte redação:

           "Art. 11. O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, na última quarta-feira de cada mês, no período matutino."

           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

           Florianópolis, 3 de junho de 2009.

           João Eduardo Souza Varella

           DESEMBARGADOR PRESIDENTE