Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 12 | 2006 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Compilada em | 12 | 2006 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É revogada por | 5 | 2016 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Republica | 8 | 2010 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 8/2010-TJ *
Altera dispositivos da Resolução n. 12/2006-TJ, que criou a Ouvidoria Judicial no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o exposto no Processo n. 365381-2010.1,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 5o e o inciso III do art. 6º, ambos da Resolução n. 12/2006-TJ, de 19 de julho de 2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º A Ouvidoria Judicial funcionará nas dependências do Tribunal de Justiça.
§ 1º O horário de atendimento ao público será das 8 às 12 horas, e das 13 às 18 horas.
§ 2º O Ouvidor Judicial contará com a colaboração de, no mínimo, dois servidores efetivos.
Art. 6º ...............................................................................................................
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III - correio eletrônico, por meio do endereço ouvidoriajud@tjsc.jus.br;".
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Florianópolis, 17 de março de 2010.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE
* Republicada por incorreção.