Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 8
Ano: 1989
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue Jun 27 00:00:00 GMT-03:00 1989
Data da Publicação: Mon Jul 03 00:00:00 GMT-03:00 1989
Diário da Justiça n.: 7800
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO Nº 08/89-GP

Dá nova redação as letras "a" e "b", do artigo 1º da Resolução nº 07/89/GP.

O Desembargador Nelson Konrad, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

           Art. 1º - As letras "a" e "b", do artigo 1º da Resolução nº 07/89/GP, passam a ter a seguinte redação:

            "a) a Servidor no exercício de funções de nível superior, com habilitação universitária correspondente, desde que não pertença ao Grupo Atividades de Nível Superior, código TJ-ANS;

           "b" a Servidor designado para ter exercício em Órgão criado na Secretaria do Tribunal de Justiça, cuja estrutura não disponha de cargo em comissão ou função de confiança pertinente;"

           Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

           Florianópolis, em 27 de junho de 1989..

Presidente