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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 5
Ano: 2024
Origem: CM - Conselho da Magistratura
Data de Assinatura: Mon Jun 10 00:00:00 GMT-03:00 2024
Data da Publicação: Wed Jun 12 00:00:00 GMT-03:00 2024
Diário da Justiça n.: 4264
Página: 9-10
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



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RESOLUÇÃO CM N. 5 DE 10 DE JUNHO DE 2024*



Altera o Anexo I da Resolução CM n. 10 de 13 de junho de 2022.



           O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0018541-42.2023.8.24.0710,



           RESOLVE:



           Art. 1º A comarca de Ascurra, que atualmente integra a 10ª Região para fins do plantão judiciário, com sede na comarca de Rio do Sul, passa a integrar a 7ª Região para fins do plantão judiciário, com sede na comarca de Blumenau.



           Art. 2º O Anexo I da Resolução CM n. 10 de 13 de junho de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.



           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de instalação da Vara Regional de Garantias da comarca de Blumenau, a ser definida pelo presidente do Tribunal de Justiça.



Desembargador Francisco Oliveira Neto



Presidente



ANEXO ÚNICO



(Resolução CM n. 5 de 10 de junho de 2024)

ANEXO I



(Resolução CM n. 10 de 13 de junho de 2022)



DIVISÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA FINS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO



REGIÃO COMARCA-SEDE COMARCAS INTEGRANTES
Capital Capital
São José Biguaçu
São José
Santo Amaro da Imperatriz
Palhoça
Criciúma Criciúma
Forquilhinha
Içara
Lauro Müller
Urussanga
Araranguá
Meleiro
Santa Rosa do Sul
Sombrio
Turvo
Tubarão Garopaba
Imaruí
Imbituba
Laguna
Armazém
Braço do Norte
Capivari de Baixo
Jaguaruna
Tubarão
Orleans
Balneário Camboriú Balneário Camboriú
Camboriú
Itapema
Porto Belo
São João Batista
Tijucas
Itajaí Balneário Piçarras
Itajaí
Navegantes
Brusque
Penha
Blumenau Ascurra
Blumenau
Gaspar
Indaial
8 ª Joinville Joinville
Garuva
Itapoá
Jaraguá do Sul Araquari
Barra Velha
São Francisco do Sul
Guaramirim
Jaraguá do Sul
Pomerode
Timbó
10ª Rio do Sul Ibirama
Ituporanga
Presidente Getúlio
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Taió
Trombudo Central
11ª Mafra Itaiópolis
Mafra
Papanduva
Rio Negrinho
São Bento do Sul
Canoinhas
Porto União
12ª Lages Anita Garibaldi
Bom Retiro
Campo Belo do Sul
Correia Pinto
Lages
Otacílio Costa
São Joaquim
Urubici
Santa Cecília
Curitibanos
13ª Caçador Campos Novos
Capinzal
Catanduvas
Herval d'Oeste
Joaçaba
Caçador
Lebon Régis
Fraiburgo
Tangará
Videira
14ª Concórdia Abelardo Luz
Ponte Serrada
São Domingos
São Lourenço do Oeste
Xanxerê
Concórdia
Ipumirim
Itá
Seara
15ª São Miguel do Oeste Descanso
Itapiranga
Mondaí
São Miguel do Oeste
Anchieta
Campo Erê
Dionísio Cerqueira
São José do Cedro
Cunha Porã
Maravilha
Modelo
Pinhalzinho
16ª Chapecó Chapecó
Coronel Freitas
Palmitos
Quilombo
São Carlos
    Xaxim

*A Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau foi instalada em 20 de junho de 2024, conforme Ata da Solenidade de instalação da Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau.



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