Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Cita | 41 | 2002 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Cita | 19 | 2002 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
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RESOLUÇÃO N.º 08/2004 - GP, 22 de março de 2004.
Fixa o valor da bolsa de estudo, parte do Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º O valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5o, caput, da Resolução n.º 19/02-GP, de 29-4-2002, e art. 4º da Resolução nº 41/02-GP, de 2-10-2002, fica fixado em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo servidor, junto à instituição de ensino conveniada, para o 1o semestre de 2004.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PRESIDENTE