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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 13
Ano: 2002
Origem: GP - Gabinete da Presid�ncia
Data de Assinatura: Wed Mar 27 00:00:00 GMT-03:00 2002
Data da Publica��o: Thu Apr 11 00:00:00 GMT-03:00 2002
Di�rio da Justi�a n.: 10924
P�gina: 1
Caderno: Caderno �nico

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Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Altera	11	2001	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar
Compilada em	11	2001	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar

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RESOLU��O N� 13/2002 - GP

Acrescenta par�grafo ao artigo 16 da Resolu��o n. 11/2001-GP.

O Presidente do Tribunal de Justi�a do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui��es,

RESOLVE:

Art. 1� Fica acrescentado o par�grafo 4^o ao artigo 16 da Resolu��o n. 11/2001-GP, no seguinte teor:

"� 4^o Os cursos de gradua��o n�o aproveitados para os fins do artigo 14 da Lei Complementar n. 90, de 01 de maio de 1993, ser�o considerados para promo��o, nos termos do inciso I".

Art. 2� Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3^o Ficam revogadas as disposi��es em contr�rio.

Florian�polis, 27 de mar�o de 2002.

Amaral e Silva

Presidente

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