Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilada em | 6 | 1999 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Revoga parcialmente | 6 | 1999 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N.º 15/01 - GP
Revoga o art. 4º da Resolução n.º 06/99/GP , de 25 de fevereiro de 1999.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
Considerando a decisão proferida no processo n.º 124.534/1999.1,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica revogado o art. 4º da Resolução n.º 06/99 - GP , de 25 de fevereiro de 1999.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data e sua publicação.
Florianópolis, 20 de março de 2001.
Presidente