Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Cita | 10 | 2003 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO TJ N. 19, DE 7 DE AGOSTO DE 2013.
Dá denominação ao Salão do Tribunal do Júri do Foro Central da comarca da Capital.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando:
o disposto na Resolução n. 10/2003-TJ, de 6 de junho de 2003; e
o exposto no Processo n. 512134-2013.5,
RESOLVE:
Art. 1º O Salão do Tribunal do Júri do Foro Central da comarca da Capital denominar-se-á "Juiz de Direito Vilmar Cardozo".
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Florianópolis, 7 de agosto de 2013.
Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE