Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 4
Ano: 1999
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon Jan 25 23:00:00 GMT-03:00 1999
Data da Publicação: Thu Jan 28 23:00:00 GMT-03:00 1999
Diário da Justiça n.: 10143
Página: 2
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

RESOLUÇÃO Nº 04/99-GP

Atribui novos valores às gratificações dos Policiais Militares do Destacamento do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de contenção de gastos no âmbito do Poder Judiciário Catarinense;

Considerando a diferença existente entre as gratificações dos oficiais com relação aos praças;

Considerando a necessidade de adequar os valores das gratificações a patamares razoáveis, para que a maior não ultrapasse a 04(quatro) vezes o valor da menor gratificação paga aos policiais militares,

RESOLVE:

           Art. 1º - Fixar a Gratificação dos Policiais Militares integrantes do Destacamento do Tribunal de Justiça, nos valores abaixo especificados:

           Tenente Coronel R$1.178,88

           Major R$863,80

           Capitão R$578,20

           Sub-Tenente R$367,12

           1º Sargento R$352,63

           2º Sargento R$338,13

           3º Sargento R$323,71

           Cabo R$313,42

           Soldado R$294,72

           Art. 2º - Permanecem inalterados os valores das gratificações dos atuais militares que hoje prestam serviço ao Tribunal de Justiça, implementando-se os novos referenciais aos futuros integrantes do Destacamento Militar.

           Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

           Florianópolis, 26 de janeiro de 1999.

           Presidente