Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 41
Ano: 2000
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Sun Dec 03 23:00:00 GMT-03:00 2000
Data da Publicação: Wed Dec 06 23:00:00 GMT-03:00 2000
Diário da Justiça n.: 10598
Página: 7
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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RESOLUÇÃO N. 41/00-GP

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

Considerando a transformação da Assessoria Militar em Casa Militar do Tribunal de Justiça;

Considerando que o Chefe desse órgão foi promovido ao posto de Coronel;

Considerando a necessidade de se fixar o valor da gratificação da referida Chefia, em seu novo posto;

           RESOLVE

           Art. 1º - Instituir gratificação ao Chefe da Casa Militar, ocupante do posto de Coronel.

           Art. 2º - Fixar a gratificação dos Policiais Militares integrantes da Casa Militar, nos valores abaixo especificados:

           Parágrafo único - Os valores fixados no caput deste artigo serão reajustados na mesma data e proporção dos reajustes da remuneração dos servidores do Poder Judiciário.

           Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 25/00 - GP.

           Florianópolis, 04 de dezembro de 2000.

           Presidente