Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 40
Ano: 2000
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue Oct 24 23:00:00 GMT-03:00 2000
Data da Publicação: Thu Nov 09 23:00:00 GMT-03:00 2000
Diário da Justiça n.: 10580
Página: 6
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO Nº 40/00 - GP

Altera a letra b, do Artigo 2º da Resolução nº 06/99-GP, de 25.02.99.

           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

           CONSIDERANDO a necessidade de rever os critérios estabelecidos para pagamento de substituição do cargo de Secretário do Foro no âmbito da Justiça de Primeiro Grau.

           R E S O L V E:

           Art. 1º - Fica alterada a letra b, do artigo 2º da Resolução nº 06/99-GP, de 25.02.99.

           "(...)

           b) Secretário do Foro - por um Técnico Judiciário Auxiliar ou por um Agente de Portaria e Comunicação";

           Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2000, revogadas as disposições em contrário.

           Florianópolis, 25 de outubro de 2000.

           Presidente