Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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É revogada por | 44 | 2007 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É revogada por | 20 | 2009 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO Nº 005/96-GP
O Desembargador Napoleão Xavier do Amarante, Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso das atribuições, e
Considerando a necessidade de racionalizar os procedimentos de digitação e armazenamento dos acórdãos do Tribunal de Justiça, em meios eletrônicos;
Considerando que o armazenamento deverá ser uniforme para permitir eficiente utilização pela Assessoria de Informática Jurídica, pela Revista de Jurisprudência Catarinense, bem como, para a confecção do Edital (art. 149 do Regimento Interno), a ser publicado no Diário da Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º ¾ As deliberações do Tribunal, redigidas em forma de acórdãos, serão digitadas no Gabinete do respectivo Desembargador Relator, conforme padrão fornecido pela Divisão de Acórdãos e Publicações, explicitado no anexo que integra a presente resolução.
Art. 2º ¾ Assinado na Sessão de Julgamento ou na Secretaria pelo Relator, o texto eletrônico do acórdão deverá ser imediatamente transmitido, via rede, para disco departamental da Divisão de Acórdãos e Publicações (J:\DDA\PUBL) através de rotina própria, a fim de ser submetido à revisão de formatação e ao cadastramento no Sistema de Acórdãos.
Art. 3º ¾ O Secretário Jurídico de cada Gabinete ficará incumbido do cumprimento do previsto no art. anterior.
Art. 4º ¾ Em tempo hábil, a Divisão de Acórdãos incluirá o texto no Sistema de Acórdãos, disponibilizando o acesso aos usuários para execução das tarefas subseqüentes.
Art. 5º ¾ Esta resolução entrará em vigor no dia 15 de março de 1996.
Florianópolis, 06 de março de 1996.
Presidente
ANEXO
I - O formato padrão de acórdão deverá seguir a seguinte configuração:
FORMATO DA DIVISÃO | |||
Margens | Papel | Orientação | Alimentação... |
Superior 5,9 | A4 210 x 297mm | O Vertical | Cabeçalhos... |
Inferior 1,7 | Carta 8 ¹/² x 11 pol | ||
Esquerda 4 | Legal 8 ¹/² x 14 pol | ||
Direita 1,6 | A5 148 x 210mm | Frente / Verso | |
B5 182 x 257mm | |||
Fanfold 8,5 x 12 in | |||
Tamanho definido pelo | |||
Alinhamento | Inserir | ||
O 1 Topo | Modificar | ||
Cabeçalho 4,1 | Largura | O 2 Base | Remover |
Rodapé 0,3 | Altura | O 3 Centro | Cancelar |
MARGENS:
¾ Superior: 5,9; Inferior: 1,7; Esquerda: 4; Direita: 1,6;
Cabeçalho: 4,1; Rodapé: 03 (quadro acima);
II ¾ O padrão de Acórdão será composto pelos seguintes parágrafos:
1. Abertura; 2.Relator; 3.Ementa; 4.Vistos; 5.Decisão; 6. Custas; 7.Texto; 8.Destaque; 9.Assinaturas.
III ¾ Para a formatação dos parágrafos especificados no item anterior, deverão ser adotados os parâmetros do modelo utilizado na Divisão de Acórdãos e Publicações.