Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 13
Ano: 2000
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue Feb 29 00:00:00 GMT-03:00 2000
Data da Publicação: Wed Mar 08 00:00:00 GMT-03:00 2000
Diário da Justiça n.: 10412
Página: 2
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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RESOLUÇÃO N.º 13/00 - GP

Altera o organograma da Secretaria do Tribunal de Justiça.

           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar a atual Diretoria de Administração, para melhor atender os Magistrados e Servidores do Poder Judiciário,

RESOLVE:

           Art. 1º - Alterar a estrutura da Diretoria de Administração, passando a denominar-se Diretoria de Administração de Recursos Humanos, que ficará composta da seguinte forma:

I - Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos (atual Divisão de Recursos Humanos);

a)     Seção de Recrutamento e Seleção;

b)     Seção de Acompanhamento e Progressão Funcional (atual Seção de Treinamento e Desenvolvimento);

II - Divisão de Pessoal

a)     Seção de Registro e Informação Funcional (atual Seção de Cadastro);

b)     Seção de Folhas de Pagamento;

c)     Seção de Direitos e Deveres.

III - Divisão de Saúde

a)     Seção Médica;

b)     Seção Odontológica.

IV - Divisão de Treinamento

V - Assessoria Jurídica, vinculada ao Gabinete do Diretor

           Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 9/2/2000, revogando-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 29 de fevereiro de 2000.

           Presidente

Revogada pelo inciso I do art. 34 da Resolução GP n. 2 de 12 de dezembro de 2024.