Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 52
Ano: 2023
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Mon Nov 20 00:00:00 GMT-03:00 2023
Data da Publicação: Thu Nov 23 00:00:00 GMT-03:00 2023
Diário da Justiça n.: 4139
Página: 3
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO TJ N. 52 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Destina o Salão do Júri do Foro do Norte da Ilha à Academia Judicial para funcionar como auditório e lhe atribui denominação.

           O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o inciso I do caput do art. 13 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça; a Resolução TJ n. 10 de 6 de junho de 2003; e o exposto no Processo Administrativo n. 0007568-28.2023.8.24.0710,

           RESOLVE:

           Art. 1º Fica destinado à Academia Judicial o Salão do Júri do Foro do Norte da Ilha, situado nas dependências do Fórum Desembargador José Arthur Boiteux, passando aquele espaço a denominar-se "Auditório Jurista Paulo Henrique Blasi".

           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Altamiro de Oliveira

Presidente