Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 23
Ano: 2023
Origem: RC - Resolução Conjunta GP/CGJ
Data de Assinatura: Tue Oct 10 00:00:00 GMT-03:00 2023
Data da Publicação: Wed Oct 11 00:00:00 GMT-03:00 2023
Diário da Justiça n.: 4111
Página: 3
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 23 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 29 de junho de 2015 que dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito da Justiça de Segundo Grau.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o Processo Administrativo n. 0026014-79.2023.8.24.0710,

           RESOLVEM:

           Art. 1º A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 29 de junho de 2015 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ...................................................................................................

...............................................................................................................

§ 2º.........................................................................................................

...............................................................................................................

IV - Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça: por servidor da Corregedoria-Geral da Justiça ou do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça;

...............................................................................................................

X - Secretário de Câmara: por servidor da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual ou da Diretoria-Geral Judiciária; e

......................................................................................................" (NR)

           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Henrique Blasi

Presidente

Desembargadora Denise Volpato

Corregedora-Geral da Justiça