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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 16
Ano: 2022
Origem: CM - Conselho da Magistratura
Data de Assinatura: Fri Aug 19 00:00:00 GMT-03:00 2022
Data da Publicação: Mon Aug 22 00:00:00 GMT-03:00 2022
Diário da Justiça n.: 3841
Página: 8-17
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



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RESOLUÇÃO CM N. 16 DE 19 DE AGOSTO DE 2022*



Altera os Anexos I e II da Resolução CM n. 10 de 13 de junho de 2022.



           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ad referendum DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, considerando a Resolução TJ n. 18 de 6 de julho de 2022, que instala a comarca de Penha, estabelece seus limites territoriais e a competência do juízo, e dá outras providências; e o exposto no Processo Administrativo n. 0013233-59.2022.8.24.0710,



           RESOLVE:



           Art. 1º Os Anexos I e II da Resolução CM n. 10 de 13 de junho de 2022 passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta resolução.



           Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 19 de agosto de 2022.



Desembargador João Henrique Blasi



Presidente



*Referendada na sessão do Conselho da Magistratura de 12 de setembro de 2022, conforme registro em ata respectiva.



ANEXO I



(Resolução CM n. 16 de 19 de agosto de 2022)

ANEXO I



(Resolução CM n. 10 de 13 de junho de 2022) 



DIVISÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA FINS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO



REGIÃO COMARCA-SEDE COMARCAS INTEGRANTES
Capital Capital
São José Biguaçu
São José
Santo Amaro da Imperatriz
Palhoça
Criciúma Criciúma
Forquilhinha
Içara
Lauro Müller
Urussanga
Araranguá
Meleiro
Santa Rosa do Sul
Sombrio
Turvo
Tubarão Garopaba
Imaruí
Imbituba
Laguna
Armazém
Braço do Norte
Capivari de Baixo
Jaguaruna
Tubarão
Orleans
Balneário Camboriú Balneário Camboriú
Camboriú
Itapema
Porto Belo
São João Batista
Tijucas
Itajaí Balneário Piçarras
Itajaí
Navegantes
Brusque
Penha
Blumenau Gaspar
Blumenau
Indaial
8 ª Joinville Joinville
Garuva
Itapoá
Jaraguá do Sul Araquari
Barra Velha
São Francisco do Sul
Guaramirim
Jaraguá do Sul
Pomerode
Timbó
10ª Rio do Sul Ibirama
Ituporanga
Presidente Getúlio
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Taió
Trombudo Central
Ascurra
11ª Mafra Itaiópolis
Mafra
Papanduva
Rio Negrinho
São Bento do Sul
Canoinhas
Porto União
12ª Lages Anita Garibaldi
Bom Retiro
Campo Belo do Sul
Correia Pinto
Lages
Otacílio Costa
São Joaquim
Urubici
Santa Cecília
Curitibanos
13ª Caçador Campos Novos
Capinzal
Catanduvas
Herval d'Oeste
Joaçaba
Caçador
Lebon Régis
Fraiburgo
Tangará
Videira
14ª Concórdia Abelardo Luz
Ponte Serrada
São Domingos
São Lourenço do Oeste
Xanxerê
Concórdia
Ipumirim
Itá
Seara
15ª São Miguel do Oeste Descanso
Itapiranga
Mondaí
São Miguel do Oeste
Anchieta
Campo Erê
Dionísio Cerqueira
São José do Cedro
Cunha Porã
Maravilha
Modelo
Pinhalzinho
16ª Chapecó Chapecó
Coronel Freitas
Palmitos
Quilombo
São Carlos
Xaxim

 



 
 



ANEXO II



 (Resolução CM n. 16 de 19 de agosto de 2022)

 ANEXO II

(Resolução CM n. 10 de 13 de junho de 2022) 



DIVISÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA FINS DE



CUMPRIMENTO DE MANDADOS NO PLANTÃO JUDICIÁRIO 



REGIÃO COMARCA-SEDE COMARCAS INTEGRANTES
Capital Capital
São José Biguaçu
São José
Palhoça Palhoça
Santo Amaro da Imperatriz
Criciúma Criciúma
Forquilhinha
Içara
Jaguaruna
Araranguá Araranguá
Meleiro
Santa Rosa do Sul
Sombrio
Turvo
Imbituba Garopaba
Imaruí
Imbituba
Tubarão Tubarão
Laguna
Capivari de Baixo
Urussanga Lauro Müller
Urussanga
Orleans
Braço do Norte Braço do Norte
Armazém
10ª Balneário Camboriú Balneário Camboriú
Camboriú
11ª Itapema Itapema
Porto Belo
Tijucas
12ª Brusque São João Batista
Brusque
13ª Balneário Piçarras Balneário Piçarras
Barra Velha
Penha
14ª Itajaí Itajaí
Navegantes
15ª Blumenau Gaspar
Blumenau
16ª Timbó Timbó
Pomerode
Indaial
Ascurra
17ª Joinville Joinville
18ª Jaraguá do Sul Guaramirim
Jaraguá do Sul
19ª São Francisco do Sul Araquari
São Francisco do Sul
20ª Itapoá Itapoá
Garuva
21ª Mafra Itaiópolis
Mafra
22ª São Bento do Sul Rio Negrinho
São Bento do Sul
23ª Canoinhas Papanduva
Canoinhas
24ª Lages Lages
Otacílio Costa
Correia Pinto
25ª Curitibanos Santa Cecília
Curitibanos
26ª Anita Garibaldi Anita Garibaldi
Campo Belo do Sul
27ª São Joaquim São Joaquim
28ª Urubici Bom Retiro
Urubici
29ª Campos Novos Campos Novos
Tangará
30ª Joaçaba Catanduvas
Herval d'Oeste
Joaçaba
Capinzal
31ª Caçador Caçador
Lebon Régis
32ª Videira Fraiburgo
Videira
33ª Abelardo Luz Abelardo Luz
São Domingos
34ª São Lourenço do Oeste São Lourenço do Oeste
Campo Erê
Quilombo
Anchieta
35ª Concórdia Concórdia
Itá
Seara
Ipumirim
36ª Xanxerê Ponte Serrada
Xanxerê
37ª Itapiranga Itapiranga
Mondaí
38ª São Miguel do Oeste São Miguel do Oeste
Descanso
São José do Cedro
Dionísio Cerqueira
39ª Maravilha Pinhalzinho
Modelo
Maravilha
Cunha Porã
40ª Palmitos Palmitos
São Carlos
41ª Chapecó Chapecó
Coronel Freitas
Xaxim
42ª Taió Taió
Rio do Oeste
Trombudo Central
Rio do Campo
43ª Rio do Sul Rio do Sul
Ituporanga
Presidente Getúlio
Ibirama
 44ª Porto União Porto União
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