Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 25
Ano: 2021
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Wed Dec 01 00:00:00 GMT-03:00 2021
Data da Publicação: Thu Dec 02 00:00:00 GMT-03:00 2021
Diário da Justiça n.: 3676
Página: 2
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO TJ N. 25 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Resolução TJ n. 5 de 2 de junho de 2021, que regulamenta o encaminhamento de matérias para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.  

          O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0010657-30.2021.8.24.0710,  

          RESOLVE: 

          Art. 1º A Resolução TJ n. 5 de 2 de junho de 2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:  

"Art. 3º..................................................................................................

.............................................................................................................

§ 4º As listas de distribuição de que trata o inciso III do caput deste artigo e os editais de julgamento das Turmas de Incidentes das Presidências das Turmas Recursais serão veiculados no DJE, e somente passarão a ser publicados no DJEN quando viável tecnicamente sua extração no sistema e-proc e sua recepção no sistema destinatário. " (NR)  

          Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Ricardo Roesler

Presidente