Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilação de | 25 | 2021 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
Íntegra:
Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO
CONJUNTA GP/CGJ N. 10 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
Altera o artigo 1º, o § 7º do artigo 2º e o artigo 4º da
Resolução Conjunta n. 1/2008-GP/CGJ, de 21 de janeiro de 2008,
que dispõe sobre o Protocolo Judicial Expresso na comarca de Blumenau.
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o
disposto no artigo 7º e no Anexo Único da Resolução n. 10/2003-TJ,
de 6 de junho de 2003, e o exposto no Processo Administrativo n. 540302-2014.2,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução Conjunta n. 1/2008-GP/CGJ, de 21 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
1º Fica instituído o Protocolo Judicial Expresso, localizado no estacionamento do Fórum Universitário da comarca de Blumenau, com endereço na Praça Victor Konder, n. 60 - Centro, que funcionará nos dias úteis, das 12 às 19 horas, sem prorrogação.
§ 1º O uso dos serviços do Protocolo Judicial Expresso é facultativo, em complemento aos da Distribuição do Fórum Desembargador
Guilherme Luiz Abry e do Fórum Universitário, ambos
da comarca de Blumenau.
§ 2º O Protocolo Judicial Expresso fica vinculado administrativamente ao Fórum Universitário da comarca de Blumenau." (NR)
Art. 2º
Alterar o § 7º do artigo 2º da Resolução Conjunta n. 1/2008-GP/CGJ, de 21 de janeiro de 2008, com redação dada pelo artigo 1º da Resolução Conjunta n. 8/2008-GP/CGJ, de 12 de dezembro de 2008, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º..........................................................................................
......................................................................................................
§ 7º As petições iniciais serão protocolizadas nas Distribuições do Fórum Desembargador Guilherme Luiz Abry e do Fórum Universitário, ambos da comarca de Blumenau, observadas as unidades de divisão judiciária instaladas em cada fórum." (NR)
Art.
3º Alterar o artigo 4º da Resolução Conjunta n. 1/2008-GP/CGJ, de 21 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º As petições e outros documentos reputados urgentes deverão ser protocolizados diretamente nas Distribuições do Fórum Desembargador Guilherme Luiz Abry e do Fórum Universitário, ambos da comarca de Blumenau." (NR)
Art.
4º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Revogada pelo art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 25 de 16 de novembro de 2021.