Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 16
Ano: 2021
Origem: CM - Conselho da Magistratura
Data de Assinatura: Mon Aug 09 00:00:00 GMT-03:00 2021
Data da Publicação: Fri Aug 20 00:00:00 GMT-03:00 2021
Diário da Justiça n.: 3607
Página: 3
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

Íntegra:

Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

RESOLUÇÃO CM N. 16 DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Revoga a Resolução CM n. 11 de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre o uso, no âmbito interno, do correio eletrônico e do acesso e manipulação das informações e dos recursos disponíveis à Rede Mundial de Computadores (internet) e na Rede Interna de Comunicação de Dados do Poder Judiciário de Santa Catarina (intranet).  

           O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a evolução tecnológica decorrida entre a publicação da Resolução CM n. 11 de 10 de outubro de 2001 e os dias atuais; a Resolução GP n. 10 de 1º de março de 2021, que institui a Política de Uso do Correio Eletrônico Institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; a Resolução GP n. 11 de 1º de março de 2021, que institui a Política de Controle de Acesso aos Recursos e Serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; e o exposto no Processo Administrativo n. 0029906-98.2020.8.24.0710,

           RESOLVE:

           Art. 1º Fica revogada a Resolução CM n. 11 de 10 de outubro de 2001.

           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de março de 2021.  

Desembargador Ricardo Roesler 
Presidente