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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 14
Ano: 2021
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon Mar 22 00:00:00 GMT-03:00 2021
Data da Publicação: Wed Mar 24 00:00:00 GMT-03:00 2021
Diário da Justiça n.: 3503
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



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RESOLUÇÃO GP N. 14 DE 22 DE MARÇO DE 2021



Altera a Resolução GP n. 10 de 1º de março de 2021.



          O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0009383-31.2021.8.24.0710,



          RESOLVE:



          Art. 1º Fica revogado o inciso VI do art. 13 da Resolução GP n. 10 de 1º de março de 2021.



          Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de março de 2021.



Desembargador Ricardo Roesler 
Presidente



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