Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 33
Ano: 2020
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Thu Nov 12 00:00:00 GMT-03:00 2020
Data da Publicação: Mon Nov 16 00:00:00 GMT-03:00 2020
Diário da Justiça n.: 3428
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO GP N. 33 DE 12 DE novembro DE 2020

Revoga a Resolução GP n. 34 de 28 de julho de 2010 e a Resolução GP n. 3 de 16 de janeiro de 2015.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no inciso III do art. 2º da Resolução GP n. 14 de 8 de abril de 2020, que determinou a rescisão dos contratos de informática não essenciais elencados pela Diretoria de Tecnologia da Informação como medida de contingenciamento de despesas, para garantir os recursos mínimos necessários ao funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina no exercício de suas atividades finalísticas no ano de 2020; e o exposto nos Processos Administrativos n. 0018455-76.2020.8.24.0710 e 0018415-94.2020.8.24.0710,

           RESOLVE:

           Art. 1º Ficam revogadas a Resolução GP n. 34 de 28 de julho de 2010 e a Resolução GP n. 3 de 16 de janeiro de 2015.

           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2020.

           Desembargador Ricardo Roesler

           Presidente