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Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 25
Ano: 2019
Origem: GP - Gabinete da Presid�ncia
Data de Assinatura: Wed May 29 00:00:00 GMT-03:00 2019
Data da Publica��o: Thu May 30 00:00:00 GMT-03:00 2019
Di�rio da Justi�a n.: 3070
P�gina: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judici�rio

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Revoga	7	2013	GP - Gabinete da Presid�ncia	Baixar

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RESOLU��O GP N. 25 DE 29 DE MAIO DE 2019

Fixa valor para aquisi��o de obras para a biblioteca de gabinete de magistrado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o deliberado na sess�o do �rg�o Especial em 17 de abril de 2019; e o exposto no Processo Administrativo n. 0005893-69.2019.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1� Fica estabelecido para cada magistrado o valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) por ano, para aquisi��o de obras para a biblioteca de seu gabinete, observado o art. 5� da Resolu��o GP n. 18 de 13 de julho de 2004.

Art. 2� Fica revogada a Resolu��o GP n. 7 de 31 de janeiro de 2013.

Art. 3� Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Rodrigo Colla�o

Presidente

Sistema de Busca Textual - Vers�o 1.7.2 | Tribunal de Justi�a de Santa Catarina 2017