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Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 20
Ano: 2006
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue Aug 15 00:00:00 GMT-03:00 2006
Data da Publicação: Fri Aug 18 00:00:00 GMT-03:00 2006
Diário da Justiça n.: 35
Página: 1
Caderno: Caderno Único


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RESOLUÇÃO N. 20/06-GP



Altera a Resolução n. 05/03-GP, de 02 de abril de 2003, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, incisos II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.



           O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina



           R E S O L V E:



           Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 05/03-GP, de 02 de abril de 2003, passa a ter a seguinte forma:



           
ATIVIDADE IG
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO  
Até 1.000 candidatos 20
De 1.001 a 5.000 candidatos 30
Acima de 5.000 candidatos 40
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Prova escrita e/ou prática  
Até 8 horas 3
Acima de 8 horas até 16 horas 4
Acima de 16 horas até 24 horas 5
Acima de 24 horas até 32 horas 6
Acima de 32 horas até 40 horas 7
Acima de 40 horas 8
AULA EM CURSO OU TREINAMENTO - Hora/aula (45 minutos)  
Não-graduado 1,5
Graduado 2
Especialista 2,5
Mestre 3
Doutor 3,5
SINDICÂNCIA 10
PROCESSO DISCIPLINAR 20
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO 10
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA  
- Provisória 10
- Permanente (para cada mês de efetiva participação - titular ou suplente) 1,5
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (por solenidade) 2

           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2006.



           Florianópolis, 15 de agosto de 2006.



           DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU



           PRESIDENTE



Revogada pelo art. 4º da Resolução GP n. 16 de 26 de junho de 2008.



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