Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Compilação de | 31 | 2016 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
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Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Art. 1º Os anexos II, VI e XI da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, passam a ter a formação definida no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de fevereiro de 2010.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE
Anexo Único
(Resolução n.4/2010-GP)
Anexo II
(Resolução n.7/2006-GP)
Anexo VI
(Resolução n.7/2006-GP)
*Revogada pelo art. 19 da Resolução GP n. 31 de 5 de julho de 2016.