Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 38 | 2009 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 38 | 2009 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO n. 42/2010-GP
Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
RESOLVE:
Art. 1º A tabela da Resolução n. 38/2009-GP, de 18 de dezembro de 2009, passa a ter os seguintes valores:
| MAGISTRADOS (R$) | ||||
| CARGO | NO ESTADO | FORA ESTADO | BRASÍLIA/DF | EXTERIOR |
| Desembargador | 320,00 | 538,00 | 592,00 | 725,00 |
| Juiz Entrância Especial
Juiz Entrância Final Juiz Entrância Final |
280,00 | 483,00 | 531,00 | 652,00 |
| Juiz Entrância Inicial
Juiz Substituto |
240,00 | 432,00 | 475,00 | 583,00 |
| SERVIDORES (R$) | ||||
| CARGO | NO ESTADO | FORA ESTADO | BRASÍLIA/DF | EXTERIOR |
| Diretor-Geral/DASU-10 | 280,00 | 350,00 | 368,00 | 472,00 |
| ANS/DASU 5 a 9 | 240,00 | 300,00 | 330,00 | 405,00 |
| DASU 1 a 4/DASI
ANM/SAU/SDV |
190,00 | 250,00 | 290,00 | 337,00 |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2010.
Florianópolis, 28 de setembro de 2010.
PRESIDENTE