Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Cita | 10 | 2003 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
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RESOLUÇÃO N. 12/2010-TJ
Determina a denominação ao Fórum da comarca de Otacílio Costa.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando:
o disposto na Resolução n. 10/2003-TJ, de 6 de junho de 2003;
o exposto no Processo n. 370880-2010.2,
RESOLVE:
Art. 1º Denominar "Desembargador Aloysio de Almeida Gonçalves" o Fórum da comarca de Otacílio Costa.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Florianópolis, 5 de maio de 2010.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE