Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Cita | 10 | 2003 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.
Dá denominação ao Salão do Júri do Fórum da comarca de Ascurra.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando o disposto na Resolução n. 10/2003-TJ, de 6 de junho de 2003; o exposto nos Autos n. 557066-2014.2; e a decisão do Tribunal Pleno tomada na sessão do dia 15 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º O Salão do Júri do Fórum da comarca de Ascurra denominar-se-á "Procurador de Justiça Dalcio Moser".
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de outubro de 2014.
Nelson Schaefer Martins