Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 16 | 2008 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 16 | 2008 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO GP N. 29, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera a Resolução GP n. 16, de 26 de junho de 2008, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n. 547626-2014.7,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso IV ao artigo 1º da Resolução GP n. 16, de 26 de junho de 2008, com a seguinte redação:
"Art. 1º [...]
[...]
"IV - ministrar palestra no Projeto Recepção da Comunidade Acadêmica."
Art. 2º O Anexo Único da Resolução GP n. 16, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Florianópolis, 14 de outubro de 2014.
Torres Marques
PRESIDENTE em exercício
ANEXO ÚNICO
| ATIVIDADE | IG |
| COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO (por certame) | |
| Até 500 candidatos | 10 |
| De 501 a 2.000 candidatos | 15 |
| De 2.001 a 3.500 candidatos | 20 |
| De 3.501 a 5.000 candidatos | 25 |
| Acima de 5.000 candidatos | 30 |
| PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Por dia de atividade/prova | |
| Até 8 horas | 3 |
| Acima de 8 horas | 4 |
| SINDICÂNCIA | 10 |
| - Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória | 1 |
| PROCESSO DISCIPLINAR | |
| - Atuação como Presidente | 20 |
| - Atuação como Membro | 15 |
| - Atuação como Secretário | 10 |
| - Atuação como Perito | 10 |
| - Atuação como Defensor Dativo (por ato isolado, limitado a 20 IGs) | 1 |
| - Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória | 1 |
| GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO | 10 |
| COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA | |
| - Provisória | 10 |
| - Permanente (para cada mês de efetiva participação - titular ou suplente) | 1,5 |
| MESTRE DE CERIMÔNIAS EM EVENTOS DE RESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO (por solenidade) | 2 |
| PALESTRA NO PROJETO RECEPÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA (por evento) | 1 |