Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 2 | 2006 | CGSJEPASL - Cons. Gestor do Sistema de Juizados Esp. e Programas Alt. de Solução de Litígios | Baixar |
Compilada em | 2 | 2006 | CGSJEPASL - Cons. Gestor do Sistema de Juizados Esp. e Programas Alt. de Solução de Litígios | Baixar |
É revogada por | 2 | 2014 | CGSJEPASC - Cons. Gestor do Sistema de Juizados Esp. e Programas Alternativos de Solução de Conflitos | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 01/08 - CG
Altera o Regimento Interno do Conselho Gestor de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos.
O Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, considerando o disposto no inciso VIII do art. 4o do Ato Regimental n. 76/2006-TJ,
RESOLVE:
Art. 1º O caput do artigo 6º da Resolução n. 2/2006-CG, que instituiu o Regimento Interno do Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6o O Conselho Gestor reunir-se-á, ordinariamente, na última quinta-feira de cada mês e, extraordinariamente, por convocação do Presidente."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Florianópolis, 14 de março de 2008.
FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE