Poder Judiciário de Santa Catarina


Revista Jurisprudência Catarinense

Publicação semestral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, composta de trabalhos selecionados pela Comissão Permanente de Jurisprudência, sob responsabilidade gerencial da 1ª Vice-Presidência, com circulação nacional. Os colaboradores da revista Jurisprudência Catarinense, conforme dispositivo constitucional, gozam de liberdade de opinião e de crítica, e somente a eles pode ser atribuída qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo raciocínio expendido em seus trabalhos. Todos os atos do Poder Judiciário de Santa Catarina publicados nesta revista são cópias do original. Os julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça publicados no periódico são cópias extraídas dos documentos disponibilizados nos respectivos sítios eletrônicos.

Diretor

Des. Altamiro de Oliveira – 1º Vice-Presidente

Comissão Permanente de Jurisprudência (Portaria n. 505/2022-GP)

Des. Altamiro de Oliveira – Presidente
Des. Jairo Fernandes Gonçalves
Des. Robson Luz Varella
Des. Carlos Adilson Silva
Des. José Everaldo Silva
Juiz de Direito Leandro Passig Mendes

Diretor de Documentação e Informações

Ricardo Albino França
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Conforme art. 4º, §1º, da Resolução n. 9/2015-TJ, as publicações da Revista Jurisprudência Catarinense passaram a ter periodicidade semestral.

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