Recurso Inominado n. 0305774-39.2017.8.24.0020, de Criciúma

Relator: Juiz Pedro Aujor Furtado Júnior

RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. MENSAGENS PELO WHATSAPP DIRIGINDO-SE AO AUTOR COMO "MACACO". INJÚRIA RACIAL. PROVA BEM ANALISADA NA SENTENÇA. DESAVENÇA COMERCIAL QUE CULMINOU NO FATO INJURIOSO. É inacreditável que em plena segunda década do Século XXI indivíduos sejam capazes de diferenciar qualitativamente seres humanos com base no fenótipo biológico. O fenômeno étnico na evolução da raça humana, indicando maior ou menor produção de melanina (proteína em quantidade variável), tem a ver única e tão somente com traços físicos observáveis, e é pouco inteligente associar um conjunto de aparência física (morfologia por um aspecto puramente bioquímico) com traços de melhor ou pior caráter ou maior ou menor humanidade. A comparação pejorativa de um indivíduo com maior quantidade de uma proteína (produzida na camada basal da epiderme) com um símio ou primata antropoide ("macaco"), é por si só injuriosa se feita com desdém e com intenção nítida de atingir a honra subjetiva, como no caso dos autos. VALOR ARBITRADO (R$ 8.000,00) QUE SE MOSTRA JUSTO, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, RESPEITANDO-SE ASSIM A SENSIBILIDADE PRÓPRIA DO JULGADOR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0305774-39.2017.8.24.0020, da comarca de Criciúma Juizado Especial de Causas Cíveis, em que é/são Recorrente Emerson Pereira da Luz,e Recorrido Lucas Nascimento Carvalho: