Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 5 | 2003 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 5 | 2003 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| É alterada por | 16 | 2008 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 20/06-GP
Altera a Resolução n. 05/03-GP, de 02 de abril de 2003, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, incisos II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
R E S O L V E:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 05/03-GP, de 02 de abril de 2003, passa a ter a seguinte forma:
| ATIVIDADE | IG |
| COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO | |
| Até 1.000 candidatos | 20 |
| De 1.001 a 5.000 candidatos | 30 |
| Acima de 5.000 candidatos | 40 |
| PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Prova escrita e/ou prática | |
| Até 8 horas | 3 |
| Acima de 8 horas até 16 horas | 4 |
| Acima de 16 horas até 24 horas | 5 |
| Acima de 24 horas até 32 horas | 6 |
| Acima de 32 horas até 40 horas | 7 |
| Acima de 40 horas | 8 |
| AULA EM CURSO OU TREINAMENTO - Hora/aula (45 minutos) | |
| Não-graduado | 1,5 |
| Graduado | 2 |
| Especialista | 2,5 |
| Mestre | 3 |
| Doutor | 3,5 |
| SINDICÂNCIA | 10 |
| PROCESSO DISCIPLINAR | 20 |
| GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO | 10 |
| COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA | |
| - Provisória | 10 |
| - Permanente (para cada mês de efetiva participação - titular ou suplente) | 1,5 |
| MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (por solenidade) | 2 |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2006.
Florianópolis, 15 de agosto de 2006.
DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU
PRESIDENTE