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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 20
Ano: 2006
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 15/08/2006
Data da Publicação: 18/08/2006
Diário da Justiça n.: 35
Página: 1
Caderno: Caderno Único



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RESOLUÇÃO N. 20/06-GP



Altera a Resolução n. 05/03-GP, de 02 de abril de 2003, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, incisos II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.



           O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina



           R E S O L V E:



           Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 05/03-GP, de 02 de abril de 2003, passa a ter a seguinte forma:



           
ATIVIDADE IG
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO  
Até 1.000 candidatos 20
De 1.001 a 5.000 candidatos 30
Acima de 5.000 candidatos 40
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Prova escrita e/ou prática  
Até 8 horas 3
Acima de 8 horas até 16 horas 4
Acima de 16 horas até 24 horas 5
Acima de 24 horas até 32 horas 6
Acima de 32 horas até 40 horas 7
Acima de 40 horas 8
AULA EM CURSO OU TREINAMENTO - Hora/aula (45 minutos)  
Não-graduado 1,5
Graduado 2
Especialista 2,5
Mestre 3
Doutor 3,5
SINDICÂNCIA 10
PROCESSO DISCIPLINAR 20
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO 10
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA  
- Provisória 10
- Permanente (para cada mês de efetiva participação - titular ou suplente) 1,5
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (por solenidade) 2

           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2006.



           Florianópolis, 15 de agosto de 2006.



           DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU



           PRESIDENTE



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