Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 5 | 2003 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 5 | 2003 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 23/05-GP
Altera a Resolução n. 05/03-GP, de 2 de abril de 2003, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, incisos II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
R E S O L V E:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 05/2003-GP, de 2 de abril de 2003, passa a ter a seguinte forma:
| ATIVIDADE | IG |
| COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO | |
| Até 1.000 candidatos | 15 |
| De 1.001 a 5.000 candidatos | 18 |
| Acima de 5.000 candidatos | 20 |
| PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Prova escrita e/ou prática | |
| Até 8 horas | 3 |
| De 9 a 24 horas | 4 |
| De 25 a 40 horas | 5 |
| Acima de 40 horas | 6 |
| AULA EM CURSO OU TREINAMENTO - Hora/aula (45 minutos) | 1,5 |
| AULA EM CURSO PROMOVIDO PELA ESCOLA DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS (magistrados e servidores) - Hora/aula (45 minutos) | |
| Não-graduado | 1,8 |
| Graduado | 2,2 |
| Especialista | 2,6 |
| Mestre | 2,8 |
| Doutor | 3,3 |
| SINDICÂNCIA | 5 |
| PROCESSO DISCIPLINAR | 15 |
| GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO | 6 |
| COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA (para cada mês de efetiva participação - titular ou suplente) | 1 |
| MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (por solenidade) | 3 |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de novembro de 2005.
DES. JORGE MUSSI
PRESIDENTE