Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 10
Ano: 2005
Origem: CM - Conselho da Magistratura
Data de Assinatura: Tue Dec 13 23:00:00 GMT-03:00 2005
Data da Publicação: Thu Dec 15 23:00:00 GMT-03:00 2005
Diário da Justiça n.: 11816
Página: 6
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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           RESOLUÇÃO N. 10/05-CM

           Dá nova redação aos artigos 3º e 8º da Resolução n. 06/02-CM e dá outras providências.

           O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando a decisão nos autos do Pedido de Providências n. 2005.000030-0 da Comarca da Capital,

           RESOLVE:

           Art. 1º Os artigos 3º e 8º da Resolução n. 06/2002-CM, passam a vigorar com a seguinte redação:

           "Art. 3º Na Comarca da Capital haverá uma escala de plantão com a participação dos juízes especiais e os substitutos."

           "Art. 8º No período de recesso (20 de dezembro a 6 de janeiro), os juízes plantonistas serão designados pelo Presidente do Tribunal, competindo-lhe designar os servidores que farão parte do plantão."

           Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Florianópolis,

           Des. Jorge Mussi

           Presidente

           Des. Anselmo Cerello

           1º Vice-Presidente

           Des. Orli de Ataíde Rodrigues

           3º Vice-Presidente

           Des. Cláudio Barreto Dutra

           2º Vice-Presidente

           Des. Sérgio Torres Paladino

           Membro

           Des. Eládio Torret Rocha

           Corregedor-Geral da Justiça

           Des. Wilson Augusto Nascimento

           Membro

           Des. José Volpato de Souza

           Vice-Corregedor Geral da Justiça

           Des. Fernando Carioni

           Membro