Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 19
Ano: 2004
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon Jul 26 00:00:00 GMT-03:00 2004
Data da Publicação: Thu Aug 05 00:00:00 GMT-03:00 2004
Diário da Justiça n.: 11487
Página: 1
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 19/04-GP

Altera a Resolução n. 05/2003-GP, de 2 de abril de 2003, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, incisos II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

           O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

           R E S O L V E:

           Art. 1º Inclui o inciso IV ao art. 1º da Resolução n. 05/2003-GP, de 2 de abril de 2003, com a seguinte redação:

           "IV - exercer a função de mestre-de-cerimônias em solenidades de responsabilidade do Poder Judiciário."

           Art. 2º O Anexo Único da Resolução n. 05/2003-GP, de 2 de abril de 2003, passa a ter a seguinte forma:

           Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2004 para as atividades iniciadas a partir desta data.

           Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

           Florianópolis, 26 de julho de 2004.

           PRESIDENTE