Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| É revogada por | 4 | 2004 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
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RESOLUÇÃO N. 07/02-GP
Reestrutura a Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de reestruturar a Secretaria do Tribunal de Justiça, tornando-a compatível com o plano de metas traçado para a Nova Administração do Poder Judiciário,
R E S O L V E:
Art. 1º A Secretaria do Tribunal de Justiça, constituída de órgãos de direção, assessoramento e execução, fica estruturada segundo o organograma constante dos Anexos I a XII desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 4 de fevereiro de 2002.
Presidente