RESOLUÇÃO N. 8/2013–CM

Revoga as Resoluções n. 10/2008–CM, de 11 de agosto de 2008, e 3/2009–CM, de 13 de abril de 2009.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências n. 2012.900058-7,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Resoluções n. 10/2008–CM, de 11 de agosto de 2008, e 3/2009–CM, de 13 de abril de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Florianópolis, 31 de outubro de 2013.

Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE