Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 3
Ano: 2003
Origem: CM - Conselho da Magistratura
Data de Assinatura: 13/08/2003
Data da Publicação: 15/08/2003
Diário da Justiça n.: 11255
Página: 11
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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Resolução nº 03/2003-CM

Cria novas comarcas integradas.

           O Conselho da Magistratura, no uso de suas atribuições e, considerando:

           o disposto no Processo Administrativo nº 178647/2003.4;

a necessidade de compatibilização do procedimento ao princípio da economia processual;

           a regra contida no § 8º, do art. 7º, da Lei nº 5.624, de 09.11.1979;

           a instalação de novas comarcas e;

           a manifestação da Corregedoria-Geral da Justiça;

           RESOLVE:

           Art. 1º - Ficam criadas as seguintes comarcas integradas:

           I - Joinville, Garuva, Itapoá e Araquari

           II - Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú e Navegantes

           III - Timbó, Indaial, Pomerode e Ascurra

           IV - Ibirama e Presidente Getúlio

           Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Florianópolis, 13 de agosto de 2003.

Des. ALBERTO COSTA

Presidente, e. e.

Des. ALCIDES AGUIAR

Corregedor-Geral da Justiça

Des. SOUZA VARELLA

Vice-Corregedor-Geral da Justiça

Des. SILVEIRA LENZI

2^o Vice-presidente

Des. CLÁUDIO BARRETO DUTRA

3^O Vice-Presidente

Des. ELÁDIO TORRET ROCHA

Des. SÉRGIO BAASCH LUZ

Des. NELSON SCHAEFER MARTINS