Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 52
Ano: 2002
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Wed Dec 11 23:00:00 GMT-03:00 2002
Data da Publicação: Mon Dec 16 23:00:00 GMT-03:00 2002
Diário da Justiça n.: 11097
Página: 3
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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RESOLUÇÃO N. 52 /02-GP

Cria o Comitê do Workflow e dá outras providências.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

           Considerando a necessidade de implantar a tecnologia do Workflow para o trâmite e o gerenciamento de processos administrativos, com a conseqüente melhoria da comunicação interna, otimização de tempos e recursos envolvidos na execução das operações e a ampliação do grau de confiabilidade, transparência, padronização, controle e qualidade nos resultados;

           Considerando a necessidade de estabelecer uma metodologia para a implantação do Workflow, com a definição objetiva de responsabilidades e atribuições entre os setores do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1º Grau, visando o levantamento, a padronização, a racionalização e a implantação dos fluxos de trabalho;

           Considerando a necessidade de definir critérios para escolha e priorização dos fluxos a serem automatizados;

           RESOLVE:

           Art. 1º Fica criado o Comitê do Workflow, vinculado ao Chefe de Gabinete da Presidência e sob a presidência deste, sendo membros:

           I - um magistrado, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

           II - um representante da Corregedoria-Geral da Justiça;

           III - um representante da Direção-Geral Administrativa;

           IV- um representante da Direção-Geral Judiciária;

           V - um representante da Auditoria Interna;

           VI - um representante da Assessoria de Planejamento, Organização e Sistemas;

           VII - dois representantes da Diretoria de Informática.

           Parágrafo único. A atuação do Comitê do Workflow fica regulada por Norma Técnica da Diretoria de Informática.

           Art. 2º Compete ao Comitê do Workflow:

           I - definir políticas e metodologias complementares às diretrizes gerais da Instituição, com o estabelecimento de plano de trabalho e determinação do conjunto de técnicas e processos utilizados para alcançar os objetivos propostos;

           II - escolher os fluxos de trabalho a serem implementados na tecnologia do Workflow;

           III - padronizar procedimentos, interfaces e documentações;

           IV - validar fluxos de trabalho, em conjunto com as partes envolvidas, compreendendo o estudo do fluxo levantado e seu redimensionamento, a fim de melhor adequá-lo às necessidades da Instituição;

           V - administrar o sistema, compreendendo a análise da legalidade e a auditoria dos processos em execução;

           VI - propor e aprovar alterações da Norma Técnica da Diretoria de Informática, citada no parágrafo único do artigo anterior.

           Parágrafo único. Os setores que compõem o Comitê do Workflow ficam responsáveis pela execução das ações derivadas de suas atribuições, compreendendo o levantamento, a racionalização, a implementação e a manutenção dos fluxos de trabalho.

           Art. 3º O Comitê do Workflow decidirá sobre a racionalização dos fluxos de trabalho, após análise em conjunto com os setores diretamente envolvidos.

           Art. 4^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Florianópolis, 12 de dezembro de 2002.

           Des. Amaral e Silva

           Presidente