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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 28
Ano: 2002
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 14/06/2002
Data da Publicação: 02/07/2002
Diário da Justiça n.: 10979
Página: 2
Caderno: Caderno Único



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RESOLUÇÃO Nº 28/02-GP



Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Resolução n. DFI. 09.02.2000/004.



           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,



           R E S O L V E:



           Art. 1º Fica acrescentado ao art. 2º da Resolução n. Dfi. 09.02.2000/004, o seguinte parágrafo:



           Art. 2º....



           Parágrafo único. A diária do Chefe da Casa Militar passa a corresponder à fixada para os cargos de padrão TJ-DASU-5, do Tribunal de Justiça.



           Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de 1º de junho de 2002.



           Florianópolis, 14 de junho de 2002.



Amaral e Silva



Presidente



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